Falta
de assistência jurídica, de médicos e superlotação são alguns dos
problemas encontrados em penitenciárias e delegacias do Paraná,
visitados por representantes do Ministério da Justiça. Eles fazem uma
série de vistorias em todo o país e nesta semana passaram pelo 12°
Distrito Policial, pelo Presídio Central e pela Penitenciária Feminina
em Piraquara, na Região Metropolitana. Segundo o conselheiro do setor de
Política Criminal e Penitenciária, Fernando Vigiano, os problemas
encontrados no Paraná são graves. Nos próximos meses, o Ministério da
Justiça vai elaborar um relatório completo da visita e fazer sugestões
de mudanças. A Secretaria de Justiça do Paraná foi procurada, mas
ninguém vai se pronunciar sobre o assunto. Esta não é a primeira vez que
órgãos nacionais relatam problemas no sistema penitenciário do estado. O
Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil já
apontaram irregularidades em cadeias e distritos policiais do Paraná.
Uma representação contra o secretário da Corregedoria Geral do
Estado, Cid Vasques e a secretária de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes,
foi protocolada nesta semana. O documento, de autoria do procurador
aposentado Ubirajara de Araújo, foi apresentado ao Conselho Nacional do
Ministério Público. Segundo o texto, os dois não poderiam assumir um
cargo no executivo porque a constituição proíbe que membros do
Ministério Público trabalhem em qualquer outra função pública. Os dois
secretários são procuradores de justiça licenciados. O Conselho agora
deve julgar o caso. Segundo o secretário Cid Vasques o argumento não é
válido para os dois titulares das pastas porque eles ingressaram no MP
antes de 1988. Ele explica que já assumiu outros cargos no executivo e
teve autorização do Ministério Público. A assessoria de imprensa da
Secretaria de Justiça foi procurada e a secretária Maria Tereza Uille
Gomes não vai se pronunciar sobre o assunto.
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